Atualidade sobre a violência Doméstica

- Até outro dia, não havia lei específica que tratasse da violência doméstica no Brasil. A agressão foi inserida no Código Penal em junho passado, mas precisa ser aprimorada, segundo Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Para tanto, há dois anos um consórcio de organizações não-governamentais de defesa dos interesses da mulher, apoiado pela secretaria, vem desenvolvendo uma nova proposta de lei.

- Mantido em segredo pela ministra, pode ir para o Congresso ainda este ano. 'As ONGs apresentaram o trabalho e, desde abril, um grupo estuda a proposta. Queremos que ela chegue ao Congresso de forma clara e eficiente.' Mas Nilcéa adianta: 'Trata-se de fazer justiça e de criar mecanismos que impeçam a ação do agressor'.

- Para Virginia Feix, coordenadora executiva da organização Themis, de Porto Alegre, que participa da criação do anteprojeto, a lei em vigor, que prevê pena inferior a dois anos de reclusão apenas em casos de lesão corporal, precisa de alteração porque, na prática, não muda muito a vida de quem sofre agressão. 'Os crimes continuam sendo julgados nos Juizados Especiais Criminais e os autores, quando condenados, pagam uma cesta básica ou prestam algum serviço à comunidade. Ainda é um crime considerado de menor potencial ofensivo.'

- Virginia também não revela os detalhes do anteprojeto, mas dá um resumo: 'Ele prevê medidas de assistência integral à mulher por meio de políticas públicas de prevenção e proteção'. Enquanto a nova lei não chega, a recomendação é a denúncia. 'Muitas mulheres sentem medo e outras não têm acesso à Justiça ou a programas de apoio. É importante que se denuncie. Só assim a violência doméstica vai ser vista como um problema social', afirma Laura Mury, coordenadora de um dos programas do Ser Mulher, entidade de Nova Friburgo (RJ).

- O órgão público mais utilizado para denúncias são as delegacias de polícia. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é mais usada nos casos de espancamento com marcas, fraturas ou cortes, mas ainda assim por um pequeno índice de mulheres (5%). Hoje existem no Brasil 339 DDMs, rede considerada insuficiente, assim como as casas abrigos -apenas 86 em todo o país.

Quem pode ajudar

- Disque Saúde Mulher - 0800 6440803
- Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas - (11) 3241-3328
- Casa Eliane de Grammont - (11) 5549-9339
- Casa Sofia - 0800 7703053
- Centro de Atendimento à Mulher Cidinha Kopcak - (11) 6115-4195
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher - (21) 2299-2122
- Disque Mulher Rio de Janeiro - (21) 2299-2121
- Instituto Noss (21) 2579-2357
- Disque Mulher Nova Friburgo - (22) 2523-2706
- Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos - (31) 3214-1898
- Themis - (51) 3212-0104

Guia de Serviços de Atendimento à Violência On-line:www.mulheres.org.br  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:www.presidencia.gov.br/spmulheres